O fisco goiano conseguiu comprovar a sucessão empresarial do Frigorífico Modelo pelas empresas Arantes Alimentos Ltda e Mataboi Alimentos S/A graças ao trabalho conjunto entre servidores da Delegacia Regional de Fiscalização da Cidade de Goiás e da Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO). As três empresas devem ao Estado R$ 402 milhões, entre impostos e multas aplicadas. A ação foi reconhecida pelo juiz Volnei Silva Fraissat em atuação na comarca de Jussara (GO).
O auditor Ruideberto Francisco de Oliveira, da Delegacia da Cidade de Goiás, analisou a escrita fiscal e contábil das empresas e constituiu prova de que há uma relação de sucessão entre elas, e por isso, são corresponsáveis pelos créditos tributários das antigas empresas.
Desde 2004, o fisco tenta receber parcelas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do Frigorífico Modelo e de seus sócios, sem êxito, já que nenhum bem foi localizado. Vários débitos foram beneficiados pelo programa Regulariza, mas mais da metade ainda se encontra em execução.
O delegado regional de fiscalização da Cidade de Goiás, Alexandre Prates de Campos Ribeiro, comenta que mesmo previsto no Código Tributário Nacional (CTN), as relações de sucessão são muito difíceis de serem provadas porque as empresas usam diversas manobras para burlar a legislação tributária. “Tal medida, possibilitada pela união de esforços da Sefaz e PGE, aumenta as possibilidades de efetivamente de receber o crédito tributário, haja vista que se cobra de empresas em funcionamento e que tem bens podem ser buscados pelo erário”, comenta Alexandre.
Comunicação Setorial- Sefaz