Em operação conjunta com as polícias Civil e Militar, equipes da Secretaria da Fazenda de Goiás constataram irregularidades em vários estabelecimentos que vendem peças usadas de veículos no interior do Estado. No balanço da operação, 14 lojas foram interditadas pela Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos de Veículos, por falta de alvará de funcionamento. Uma pessoa foi presa em flagrante por posse de munição e por ter cometido crime ambiental. Além disso um veículo roubado foi recuperado.
Dentre as 14 interdições, a Sefaz emitiu 11 autos de constatação de irregularidades, em 10 deles por não haver inscrição junto à Fazenda Estadual, e outro por aquisição de produtos sem emissão de nota fiscal, além de identificação de controle paralelo de vendas em dois estabelecimentos. “Todas essas irregularidades fiscais, também se constituem em crime contra a ordem tributária”, afirmou o Titular da Delegacia Regional de Goiânia, Fernando de Paula Bittencourt. A partir desses autos, a Polícia Civil lavrou 11 Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCO).
A fiscalização foi feita em 21 lojas localizadas em 10 municípios para conferir a regularidade cadastral e a emissão da nota fiscal, explica o gerente de Arrecadação e Fiscalização da Sefaz, Paulo Aguiar. Em uma das lojas visitadas, em Goianira, foi constatada venda de peças sem notas fiscais e compra de veículos sinistrados em leilões utilizando apenas CPF em vez do nome da empresa. Bittencourt destacou ainda que a empresa obteve o cadastro junto à Sefaz de forma irregular.
Denominada Operação Tríade II, a ação foi realizada nos municípios de Goianira, Inhumas, Petrolina, Nerópolis, Itaberaí, Ceres, Rialma, Uruana, Jaraguá e Rianápolis. A primeira edição da operação ocorreu no mês passado na Vila Canaã, em Goiânia. Na ocasião 36 empresas foram interditadas. A parceria entre o fisco e a Polícia Civil resultou, por meio de Portaria conjunta 001/2016 SRE/DGPC, na padronização de procedimento entre os dois órgãos.
Ação Conjunta - A operação envolveu 47 auditores fiscais e 28 servidores técnico-administrativos das Delegacias Regionais de Fiscalização de Goiânia, Goianésia, Porangatu e Goiás. Da Policia Militar são 60 policiais do Batalhão Fazendário, Comando de Operações Especiais e 1º Batalhão Rodoviário. Da Polícia Civil participam 50 policiais e 12 delegados da Delegacia Estadual de Repressão a Crimes contra a Ordem Tributária (DOT) e Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos de Veículos.
Comunicação Setorial – Sefaz